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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 24 de fevereiro de 2026

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº 2025.01.06.4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº 2025.01.06.4

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Nº 2025.01.06.4.OBJETO:TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DE PREÇOS COM BASE NO ÍNDICE IPCA aoContrato administrativo, firmado em 07 de janeiro de 2025, com a seguinte pessoa físicaFRANCISCO ROBERTO CORDEIRO,oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.01.06.4, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOUTOR PAIVA, Nº 09, CENTRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ/CE.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 136 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.SIGNATÁRIO(A):Noemita Rodrigues da Silva– Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.DATA:27 de janeiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3911, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador DDF36F0A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.