SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 30 de janeiro de 2026
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO
TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
A Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, a partir de 21 de janeiro de 2026, o Contrato Administrativo, no qual a empresa TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.613.975/0001-65, tinha por obrigação a fornecer equipamentos e materiais permanentes, destinados a atender as necessidades das Escolas e Creches, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE, provenientes do Pregão Eletrônico nº 2025.05.15.1. A presente extinção se dá por ato unilateral da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO tendo em vista a solicitação da Secretária, com base nos artigos 137, inciso I, 138, inciso I e 162, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Extinção, é o da Comarca de Assaré/CE.
Assaré/CE, em 29 de janeiro de 2026.
NOEMITA RODRIGUES DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas
Secretaria Municipal de Educação