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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 6 de agosto de 2026

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2026.05.05-0007. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.10.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2026.05.05-0007. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.10.1

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2026.05.05-0007. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.10.1. OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato junto à Secretaria Municipal de Educaçãodo Município de Assaré/CE, firmado em 05 de maio de 2026, oriundo do processo delicitação na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.10.1, cujo objeto é aContratação para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 136, inc. IV da Lei Federal Nº 14.133/21.SIGNATÁRIO(A):Noemita Rodrigues da Silva– Secretaria Municipal de Educação. DATA:29 de julho de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4025, em 6 de agosto de 2026. Código identificador CD49C5D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.