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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 23 de fevereiro de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.13.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.13.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2026.02.13-0002. Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.13.1.Fundamento Legal:Inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e a empresa GALÍCIA PRODUÇÕES LTDAObjeto: Contratação de Show artístico do(a) artista/banda “Galícia Cruz”, a se realizar durante os festejos do aniversário do Patativa do Assaré, no Município de Assaré/CE.Valor(es):R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Vigência Contratual:até 31 de dezembro de 2026.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e GALICIA MANAINA BARBOSA DA CRUZ.Data:13 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3910, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador CB255A70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.