Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2026-PMA
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026-PMA, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e observadas as disposições do edital do certame, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e da legislação aplicável, torna pública a presente CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste ato, excetuado o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, nos termos seguintes:
1. DA CONVOCAÇÃO E DO COMPARECIMENTO
1.1. Ficam convocados os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital para comparecerem, pessoalmente, ao Setor de Recursos Humanos do Município de Assaré, situado na sede da Prefeitura Municipal, Rua Dr. Paiva, nº 415, Centro, Assaré/CE, no horário regular de expediente, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado do primeiro dia subsequente ao da publicação deste Edital, para apresentação e conferência da documentação necessária à formação do processo de investidura.
1.2. A apresentação deverá ser realizada presencialmente pelo próprio candidato. Em situação excepcional, devidamente justificada, admitir-se-á representação por procurador constituído por instrumento público ou particular com firma reconhecida e poderes específicos, sem prejuízo do comparecimento pessoal do candidato às etapas médicas e aos demais atos que, por sua natureza, o exijam.
1.3. Os documentos deverão ser apresentados em original, acompanhados de cópia legível para conferência, ou em cópia autenticada. Documentos eletrônicos deverão permitir a verificação de sua autenticidade.
1.4. A convocação para apresentação documental constitui etapa preparatória da nomeação e da posse. A entrega dos documentos não gera, isoladamente, direito à posse, que permanece condicionada à comprovação integral dos requisitos, à aptidão médica, à regularidade da documentação e à publicação do ato de provimento.
2. DOS DOCUMENTOS GERAIS
2.1. Todos os candidatos convocados deverão apresentar os documentos relacionados no Anexo II deste Edital, sem prejuízo dos documentos específicos do respectivo cargo previstos no Anexo III.
2.2. A documentação deverá estar válida e atualizada. Certidões sujeitas a prazo de validade deverão ter sido emitidas dentro do período nelas indicado ou, na ausência de prazo expresso, em período razoável que permita aferir a situação atual do candidato.
2.3. O Setor de Recursos Humanos poderá conceder prazo para saneamento de irregularidade meramente formal ou para complementação de documento passível de regularização, desde que não implique alteração posterior de requisito que deveria estar preenchido na data legalmente exigida.
3. DOS DOCUMENTOS ESPECÍFICOS POR CARGO
3.1. Além dos documentos gerais, cada candidato deverá apresentar a qualificação profissional especificamente exigida para o cargo, conforme o Anexo III deste Edital e os Anexos III e VI do Edital nº 01/2026-PMA.
3.2. Nos casos em que a qualificação editalícia admita área afim, curso correlato ou habilitação legal equivalente, deverão ser apresentados diploma ou certificado e histórico escolar, podendo a Administração solicitar manifestação técnica para verificar a aderência da formação às exigências do cargo.
3.3. Os registros em conselhos ou ordens profissionais deverão estar ativos e regulares na data da posse, sem prejuízo da comprovação inicial perante o Setor de Recursos Humanos.
4. DA INSPEÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL E DOS CANDIDATOS PcD
4.1. Os exames e a inspeção médica admissional dos candidatos convocados serão realizados no dia 08 de agosto de 2026, em horário e local a serem divulgados mediante aviso específico no Diário Oficial do Município de Assaré.
4.2. Na mesma data, serão analisados os documentos médicos dos candidatos convocados na condição de Pessoa com Deficiência – PcD, inclusive laudo médico e exames complementares pertinentes, para confirmação da deficiência declarada e avaliação da compatibilidade entre a deficiência e as atribuições essenciais do cargo, na forma do edital e da legislação aplicável.
4.3. Os candidatos deverão acompanhar as publicações no Diário Oficial do Município e comparecer munidos de documento oficial de identificação, dos exames eventualmente indicados no aviso complementar e, no caso dos candidatos PcD, dos documentos médicos originais e atualizados utilizados para comprovação da deficiência.
4.4. A ausência injustificada à inspeção médica ou a não apresentação dos elementos necessários à avaliação impedirá o prosseguimento do processo de investidura até a regularização, observados os prazos e as consequências previstos no edital e na legislação municipal.
5. DA ANÁLISE DOCUMENTAL E DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO
5.1. O Setor de Recursos Humanos efetuará a conferência da documentação e poderá solicitar esclarecimentos, autenticação, emissão de certidões atualizadas ou documentos complementares indispensáveis à comprovação dos requisitos de investidura.
5.2. O candidato que não comparecer dentro do prazo estabelecido, sem apresentar justificativa formal aceita pela Administração, ou que deixar de comprovar requisito indispensável ao cargo, terá o fato certificado no processo administrativo e poderá ser considerado desistente, com a consequente convocação do candidato subsequente, observadas a ordem de classificação, as listas de concorrência e as regras de alternância e proporcionalidade do concurso.
5.3. A inexatidão, falsidade ou omissão de informação ou documento, ainda que constatada posteriormente à posse, sujeitará o candidato às medidas administrativas, civis e penais cabíveis, inclusive anulação do ato de provimento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações relativas a esta convocação no Diário Oficial do Município de Assaré.
6.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso, pelo Setor de Recursos Humanos e pela Procuradoria-Geral do Município, no âmbito de suas competências.
6.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Assaré/CE, 20 de julho de 2026.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal de Assaré
ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
ADVOGADO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
GILSON HENRIQUES MATOS JÚNIOR
067.***.***-65
2
PEDRO RIAN DE ALENCAR FREIRE
604.***.***-06
AGENTE DE TRÂNSITO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
VANDEBERG ALVES DA SILVA
062.***.***-78
2
JOSILANDIA SOUSA SILVA
078.***.***-89
3
PEDRO HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA
037.***.***-00
4
JOSÉ MARCIEL TORRES
057.***.***-50
ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
TEODATA ROGELIA ALVES DE QUEIROZ
055.***.***-75
2
MARIA DESCELES COELHO ALENCAR
134.***.***-60
3
FRANCISCO JARBAS VASQUES DE MEDEIROS
057.***.***-10
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DIAS
045.***.***-58
2
JONATTA NASCIMENTO ARAUJO
087.***.***-45
3
TEREZINHA IVONETE MATIAS NETA
065.***.***-39
4
DIORGENES FERREIRA ALVES
010.***.***-10
5
MARIA APARECIDA DE SOUZA AMORIM BARROS
075.***.***-30
6
FÁBIO BARBOSA DE ALENCAR
047.***.***-67
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
GABRIEL PEREIRA DA SILVA
630.***.***-90
2
MARIA BIANCA DE CASTRO DELFINO
087.***.***-62
3
HELLEN APARECIDA DANIEL
604.***.***-28
4
ISABEL MARIA NERES NETA
609.***.***-63
5
CICERA JAIARA DE ARAÚJO SILVA
058.***.***-71
6
ALINE MATOS DE LIMA
062.***.***-93
7
FRANCISCO IVANOR MOTA LIMA
102.***.***-51
8
DENILSON ALCANTARA ARAUJO
101.***.***-02
9
MARIA EMILAINE DA CONCEICAO BESERRA
085.***.***-96
10
DENNYS MATHEUS ROMEIRO TAVARES
087.***.***-17
11
BENIGNA JANAÍNA FERREIRA
035.***.***-10
BIOMÉDICO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
STEPHANIE MARTINS FERREIRA BANDEIRA
059.***.***-83
EDUCADOR FÍSICO – SAÚDE
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
CÂNDIDA FREIRES SIMPLICIO
047.***.***-13
2
MARIA IZABEL DA SILVA COSTA
061.***.***-00
ENFERMEIRO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
DÉBORA APARECIDA BENEVAL BENTO
003.***.***-30
2
ANNA FLORENÇA OLIVEIRA MENESES
012.***.***-30
FARMACÊUTICO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
EDUARDO ANSELMO PEREIRA
028.***.***-55
FISCAL DE OBRA
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
HENRIQUE ARRAES DA SILVA
127.***.***-05
FISCAL DE TRIBUTOS
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA RAMOS
061.***.***-25
FISIOTERAPEUTA
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
ALICIA VITORIA DOMINGOS CONSTANTINO
614.***.***-35
2
LUÍS FERNANDO DOS SANTOS SILVA
127.***.***-64
FONOAUDIÓLOGO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
JOÃO LEANDRO NETO
016.***.***-60
2
HELEN SOFIA PIO DE ALENCAR
072.***.***-46
3
LUZIVÂNIA DE SOUSA ARAÚJO
049.***.***-10
MÉDICO GENERALISTA
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
LUAN NOGUEIRA DUARTE
080.***.***-25
2
THAYNARA KARINE GOMES MARQUES
614.***.***-03
MÉDICO PSIQUIATRA
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
JANAINA RIBEIRO DE SOUSA
884.***.***-15
2
LÉCIO MILANO SOUSA BEZERRA
955.***.***-25
MÉDICO VETERINÁRIO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
ANA KAROL MORAES FEITOSA
072.***.***-28
MERENDEIRA
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
ANTONIA MIRELLY VIEIRA NOBRE
448.***.***-62
2
MARIA ELAINE FILGUEIRA CARNEIRO
604.***.***-48
3
DANYELLY CRISTIANE SEVERO ALENCAR
050.***.***-48
4
IARA DA SILVA ESMERALDO
635.***.***-64
5
VERONICA MARTINS LOPES
074.***.***-03
6
MARIA ELAINE DE MEDEIROS
082.***.***-36
7
SANDRA MARIA SOARES SANTANA
050.***.***-90
8
AMANDA LOPES DE SENA
094.***.***-01
MOTORISTA – CATEGORIA B
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
DHEFFERSON BERNARDO ALENCAR
082.***.***-97
2
JOAO HENRIQUE AMORIM DE BRITO
065.***.***-96
3
EMANUEL VIEIRA FURTADO
604.***.***-26
4
SAMUEL LEITE DA SILVA
604.***.***-20
5
ANDERSON OLIVEIRA MARTINS
019.***.***-86
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – CATEGORIA D
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
NACELIO ALVES DA SILVA
017.***.***-09
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – CATEGORIA D
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
MICHAEL WESLLEY GONÇALVES
057.***.***-20
2
AMILTON BEZERRA FERREIRA
116.***.***-04
3
MARCOS DA SILVA RICARTE
604.***.***-37
4
PRICILIA DA SILVA ALVES
062.***.***-17
5
IZAQUIEL DE MENESES MACEDO
077.***.***-47
NUTRICIONISTA – EDUCAÇÃO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
LUANA MARIA GOMES SOBREIRA
058.***.***-48
2
KATARINA AIRES BARRETO DE OLIVEIRA
010.***.***-07
PORTEIRO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA
604.***.***-24
2
PAULA RAYANNE GONÇALVES LIMA
078.***.***-60
3
ANTONIA ALEXANDRE DE SOUSA
057.***.***-90
4
CARLOS ELENO DE SOUZA
037.***.***-06
5
LUCAS BATISTA DE OLIVEIRA
076.***.***-76
PROFESSOR – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO)
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
ANTONIO VIEIRA CAMPOS
011.***.***-60
2
JOÃO IKARO ALVES DOS SANTOS
070.***.***-42
3
NATASHA TEMOTEO DA SILVA
070.***.***-60
4
ANTÔNIA GOMES PEREIRA
058.***.***-69
5
ADEGILDO DOMINGOS SANTANA
914.***.***-00
6
NAIANY FERREIRA FELIX DE SOUSA
066.***.***-81
7
MARIA GOMES PEREIRA
058.***.***-97
8
VANDEILSON ALVES GONCALVES
054.***.***-27
9
FRANCISCO RENATO SILVA FERREIRA
032.***.***-08
10
ALISON EVANGELISTA DUARTE SIPAUBA
053.***.***-32
11
CICERO CASCIANO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
046.***.***-58
12
MATEUS SOARES DA SILVA
026.***.***-07
PROFESSOR – CIÊNCIAS – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
ROSIELE BEZERRA DA SILVA
055.***.***-50
PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
FRANCISCA CLEIDENILDE DE SOUSA
068.***.***-50
PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
RAIMUNDO CARMO RODRIGUES MUNIZ
034.***.***-85
2
CARLOS EDUARDO MACEDO SOUZA
095.***.***-39
3
JARDEL DO NASCIMENTO SOUSA
070.***.***-00
4
RENATA FEITOSA LOBO
059.***.***-42
5
LUCAS BRITO DA SILVA
069.***.***-51
6
FRANCISCA MARIA DA SILVA BARBOSA
042.***.***-55
7
JANAINA ALVES PEREIRA
053.***.***-32
8
LUIZ FERNANDES DA SILVA LIMA
071.***.***-13
9
DIEGO FERNANDO DA SILVA
087.***.***-75
10
JOCIANA APRIGIO DO NASCIMENTO
049.***.***-02
11
LILIANE FELIX HENRIQUE SANTOS
058.***.***-80
12
LUANA DOS SANTOS DE LIMA
088.***.***-37
PROFESSOR – GEOGRAFIA – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
CARLOS AUGUSTO BARROS DA SILVA
604.***.***-55
PROFESSOR – HISTÓRIA – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
ERICA HOLANDA LEITE
088.***.***-74
PROFESSOR – LIBRAS
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
IRIS RAIANE GOMES VIEIRA
623.***.***-12
PROFESSOR – MATEMÁTICA – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
MARCELO MOREIRA SOUSA
070.***.***-36
2
JOSE JONAS DA HORA DIAS
075.***.***-43
3
JARDIANE HENRIQUE SANTANA
048.***.***-50
4
IVANTECIO GONÇALVES DE BRITO
051.***.***-10
5
JULIA SOUZA DE AQUINO LEITE
066.***.***-05
6
GILDSON DOMINGOS BARBOSA
076.***.***-39
PROFESSOR – PORTUGUÊS – ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
WELLISON DE SALES FERREIRA
078.***.***-82
2
JANE DA SILVA DOS SANTOS
044.***.***-62
PSICÓLOGO – EDUCAÇÃO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
VINICIUS ANSELMO PEREIRA
028.***.***-27
2
VINICIUS ARRAIS DE OLIVEIRA PINHEIRO
076.***.***-94
3
ANDRÉ COELHO GOMEZ
457.***.***-91
4
LUANA DE CARVALHO MENDONÇA
048.***.***-79
5
JÉSSICA RAYANNA SARAIVA DIAS
040.***.***-40
PSICOPEDAGOGO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
ELDO BATISTA DE FREITAS
040.***.***-92
2
ROANNE GRAZIELLY GOMES DE AQUINO
024.***.***-79
TÉCNICO AMBIENTAL
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
DAMIÃO EDSON SOUSA
541.***.***-20
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
PAULA ALVES DE ALENCAR
111.***.***-09
TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
RAMON RODRIGUES DA COSTA
082.***.***-99
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
KELLY DE OLIVEIRA PEQUENO
604.***.***-09
2
YAGO AMORIM PEREIRA
103.***.***-70
3
KETHIANY FERREIRA DE OLIVEIRA
066.***.***-60
4
GEOVANA NARCISO NUNES
056.***.***-03
TÉCNICO EM RAIO-X
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
FERNANDA DO CARMO ALMEIDA
054.***.***-79
TERAPEUTA OCUPACIONAL
ORDEM
CANDIDATO
CPF
1
FRANCISCA JULIETE PAULINO DA SILVA MELO
030.***.***-65
ANEXO II
DOCUMENTOS GERAIS OBRIGATÓRIOS
1. Documento oficial de identificação civil com fotografia, acompanhado de cópia legível;
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF e comprovante de regularidade da situação cadastral;
3. Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;
4. Certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil;
5. Certificado de reservista, certificado de dispensa de incorporação ou documento equivalente, para os candidatos do sexo masculino, na forma da legislação aplicável;
6. Comprovante de endereço atualizado;
7. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, física ou digital;
8. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT, quando existente;
9. Cartão Nacional de Saúde – CNS;
10. 02 (duas) fotografias 3x4 recentes;
11. Certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal das jurisdições em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos;
12. Declaração de não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo disciplinar;
13. Declaração de inexistência de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública, ou, se houver vínculo, declaração completa para análise da compatibilidade constitucional de horários e da licitude da acumulação;
14. Declaração sobre percepção ou não de aposentadoria, pensão ou proventos pagos por regime próprio de previdência social;
15. Declaração de bens, direitos, rendas, ônus e obrigações, na forma do Estatuto dos Servidores Municipais;
16. Comprovante de escolaridade e de habilitação exigida para o cargo, mediante original acompanhado de cópia legível ou cópia autenticada;
17. Comprovante de registro ativo e regular no conselho ou ordem profissional, quando exigido para o cargo;
18. Comprovante de conta bancária de titularidade do candidato no Banco do Brasil, quando já disponível;
19. Documentos dos dependentes, quando houver: certidão de nascimento, CPF e, para dependentes menores, cartão de vacinação atualizado, para fins de cadastro funcional;
20. Outros documentos previstos no Edital nº 01/2026-PMA, na legislação municipal ou solicitados fundamentadamente pelo setor de Recursos Humanos para comprovação dos requisitos de investidura.
Nota: Os documentos bancários e de dependentes destinam-se ao cadastro funcional e à folha de pagamento. Eventual indisponibilidade momentânea desses documentos acessórios deverá ser informada ao RH, sem prejuízo da apresentação dos requisitos essenciais de investidura.
ANEXO III
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS POR CARGO
CARGO
DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
Advogado
Diploma de Bacharelado em Direito; carteira profissional ou certidão de inscrição ativa e regular na OAB.
Agente de Trânsito
Certificado de conclusão do ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação válida.
Assistente Social
Diploma de graduação em Serviço Social e registro ativo e regular no CRESS.
Auxiliar Administrativo
Certificado de conclusão do ensino médio.
Auxiliar de Serviços Gerais
Certificado de conclusão do ensino fundamental.
Biomédico
Diploma de graduação em Biomedicina e registro ativo e regular no conselho profissional competente.
Educador Físico – Saúde
Diploma de bacharelado em Educação Física e registro ativo e regular no CREF.
Enfermeiro
Diploma de graduação em Enfermagem e registro ativo e regular no COREN.
Farmacêutico
Diploma de graduação em Farmácia e registro ativo e regular no CRF.
Fiscal de Obra
Certificado de conclusão do ensino médio.
Fiscal de Tributos
Certificado de conclusão do ensino médio.
Fisioterapeuta
Diploma de graduação em Fisioterapia e registro ativo e regular no CREFITO.
Fonoaudiólogo
Diploma de graduação em Fonoaudiologia e registro ativo e regular no conselho profissional competente.
Médico Generalista
Diploma de graduação em Medicina e registro ativo e regular no CRM.
Médico Psiquiatra
Diploma de graduação em Medicina, registro ativo e regular no CRM e certificado de especialização, residência médica ou título de especialista em Psiquiatria.
Médico Veterinário
Diploma de graduação em Medicina Veterinária e registro ativo e regular no CRMV.
Merendeira
Certificado de conclusão do ensino fundamental.
Motorista – Categoria B
Certificado de conclusão do ensino médio e CNH categoria B válida.
Motorista de Ambulância – Categoria D
Certificado de conclusão do ensino médio, CNH categoria D válida e certificado válido do curso especializado para condução de veículo de emergência.
Motorista de Transporte Escolar – Categoria D
Certificado de conclusão do ensino médio, CNH categoria D válida e certificado válido do curso especializado para transporte escolar.
Nutricionista – Educação
Diploma de graduação em Nutrição e registro ativo e regular no CRN.
Porteiro
Certificado de conclusão do ensino fundamental.
Professor – Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)
Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou documento comprobatório de habilitação legal equivalente, acompanhado do histórico escolar.
Professor – Ciências – Anos Finais do Ensino Fundamental
Diploma de licenciatura plena específica ou em área afim com habilitação para a disciplina, acompanhado do histórico escolar.
Professor – Educação Física – Anos Finais do Ensino Fundamental
Diploma de licenciatura plena específica ou em área afim com habilitação para a disciplina, acompanhado do histórico escolar.
Professor – Educação Infantil/Creche
Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou documento comprobatório de habilitação legal equivalente, acompanhado do histórico escolar.
Professor – Geografia – Anos Finais do Ensino Fundamental
Diploma de licenciatura plena específica ou em área afim com habilitação para a disciplina, acompanhado do histórico escolar.
Professor – História – Anos Finais do Ensino Fundamental
Diploma de licenciatura plena específica ou em área afim com habilitação para a disciplina, acompanhado do histórico escolar.
Professor – Libras
Diploma de Letras-Libras ou formação em área afim acompanhada da comprovação da habilitação exigida e do histórico escolar.
Professor – Matemática – Anos Finais do Ensino Fundamental
Diploma de licenciatura plena específica ou em área afim com habilitação para a disciplina, acompanhado do histórico escolar.
Professor – Português – Anos Finais do Ensino Fundamental
Diploma de licenciatura plena específica ou em área afim com habilitação para a disciplina, acompanhado do histórico escolar.
Psicólogo – Educação
Diploma de graduação em Psicologia e registro ativo e regular no CRP.
Psicopedagogo
Diploma de graduação de nível superior, certificado de pós-graduação em Psicopedagogia e respectivos históricos escolares.
Técnico Ambiental
Diploma ou certificado de curso técnico em Meio Ambiente ou área correlata, acompanhado do histórico escolar.
Técnico em Agropecuária
Diploma ou certificado de curso técnico agrícola, em Agropecuária ou Agronegócio, acompanhado do histórico escolar.
Técnico em Controle Interno
Diploma ou certificado de curso técnico em área administrativa ou correlata, acompanhado do histórico escolar.
Técnico em Enfermagem
Diploma ou certificado de curso técnico em Enfermagem e registro ativo e regular no COREN.
Técnico em Raio-X
Diploma ou certificado de curso técnico em Radiologia e registro ativo e regular no conselho profissional competente.
Terapeuta Ocupacional
Diploma de graduação em Terapia Ocupacional e registro ativo e regular no conselho profissional competente.
ANEXO IV
DECLARAÇÕES A SEREM PREENCHIDAS NO RH
• Declaração de acumulação ou de não acumulação de cargos, empregos e funções públicas;
• Declaração de bens, direitos, rendas, ônus e obrigações;
• Declaração de não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por processo administrativo disciplinar;
• Declaração sobre percepção de aposentadoria, pensão ou proventos públicos;
• Declaração de veracidade das informações e dos documentos apresentados;
• Termo de ciência das regras de posse, exercício e acompanhamento das publicações oficiais.