Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2026
DECRETO Nº 223, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 223, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 223, de 01 de junho de 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e
CONSIDERANDO que o Corpus Christi é uma data religiosa muito importante para a comunidade católica, DECRETA:
Art.1º. Fica decretado Ponto Facultativo, para os servidores/empregados da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias04 e 05 de junho 2026.
Art. 2º. Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados o funcionamento dos serviçosessenciais, bem como, como os atendimentos médico-hospitalares, limpeza pública, serviço de abastecimento de água, setor de licitação, tesouraria e outros a critério do gestor de cada pasta.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal