SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 10 de fevereiro de 2026
1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.4
1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.06.4
Extratodo 1º(PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2025.01.07-007, referente ao processo deInexigibilidade de Licitação N.º 2025.01.06.4.Partes:O Município de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e o LOCADOR FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO.Objeto:Trata-se de 1º(PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2025.01.07-007, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Doutor Paiva, nº 09, Centro do Município de Assaré/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Educação Especializado junto à Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doart. 107 da Lei Federal Nº 14.133/21 c/c art. 3º da Lei nº 8.245/91.Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar Até07 de janeiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO.
Assaré/CE, 02 de janeiro de 2026.