Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026
PORTARIA Nº 028, DE 21 DE ABRIL DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028, DE 21 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA nº 028, de 21 de abril de 2026
Nomeia servidor e adota outras providencias.
O Prefeito Municipal de Assaré (CE), no uso de suas atribuições constitucionais e legais vigentes:
CONSIDERANDO, a discricionariedade do Prefeito Municipal na nomeação de cargos em comissão;
CONSIDERANDO, a criação do cargo de Advogado Geral do Município pela Lei Complementar 008/2025, cargo de livre nomeação e exoneração.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o senhor, PEDRO ALENCAR MATIAS, CPF 88508153**, para o cargo de Advogado Geral do Município, com lotação na Procuradoria Jurídica;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 21 de abril de 2026
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal