Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026

PORTARIA Nº 028, DE 21 DE ABRIL DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 028, DE 21 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA nº 028, de 21 de abril de 2026

Nomeia servidor e adota outras providencias.

O Prefeito Municipal de Assaré (CE), no uso de suas atribuições constitucionais e legais vigentes:

CONSIDERANDO, a discricionariedade do Prefeito Municipal na nomeação de cargos em comissão;

CONSIDERANDO, a criação do cargo de Advogado Geral do Município pela Lei Complementar 008/2025, cargo de livre nomeação e exoneração.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o senhor, PEDRO ALENCAR MATIAS, CPF 88508153**, para o cargo de Advogado Geral do Município, com lotação na Procuradoria Jurídica;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 21 de abril de 2026

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3957, em 4 de maio de 2026. Código identificador AD831D41: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.