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Congresso

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca · 24 de agosto de 2026

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO

Requerimento de Autorização

Título: RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA

Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE USO ALTERNATIVO DO SOLO – UAS para RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA, localizado no SITIO CACHOEIRAO, Zona Rural, Assaré. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4037, em 24 de agosto de 2026. Código identificador 9D23D03D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.