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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 16 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.02.2026.1. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.11.2.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.02.2026.1. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.11.2.

Extrato do Contrato nº 12.02.2026.1. Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.11.2.Fundamento Legal:Inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e a empresa FLOR DO MAMULENGO PRODUÇÕES LTDAObjeto: Contratação de Show artístico do(a) artista/banda “Luiz Fidelis”, a se realizar durante os festejos do aniversário do Patativa do Assaré, no Município de Assaré/CE.Valor(es):R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Vigência Contratual:até 31 de dezembro de 2026.Signatários:José Flávio Onofre Paiva eArthur Fidelis De Sá.Data:12 de fevereiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3906, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador 9C2FAC93: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.