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Congresso

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca · 27 de agosto de 2026

REQUERIMENTO DE LICENÇA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

REQUERIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença

Título: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a RENOVAÇÃO DE LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ com atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS (MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO). Localizado no Sítio Cajazeira do Simeão, Zona Rural do município de Assaré. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4040, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 8F7578DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.