SECRETARIA DE OBRAS E · 7 de abril de 2026
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.26.1
SECRETARIA DE OBRAS E
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.26.1
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.26.1
Extrato do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO ao Contratoreferente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2024.04.26.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa MADRAL COMÉRCIO DE MDEIRAS LTDA.Objeto:Trata-se do 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo firmado em 22 de maio de 2024, cujo objeto é Contratação para fornecimento de materiais diversos para manutenção de equipamentos públicos, através da Secretaria de Infraestrutura de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.Da alteração:adição de 25% dos quantitativos sobre os itens do Lote 09, do Contrato Original da Secretaria Municipal de Infraestrutura.Da Justificativa:Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando os motivos, com o intuito de acrescer os quantitativos do contrato avençado no município, de modo a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Destarte que o presente aditivo é faculdade prevista em lei, cuja mesma autoriza o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos dos itens já contratados.Signatários:Mateus Ferreira Alencar e Luiz César Arrais. Assaré/CE, 10 de março de 2026.