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Congresso

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo Esporte e Lazer · 29 de abril de 2026

EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.05.1. Partes: a Prefeitura Municipal de Assaré, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e a empresa A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA. Objeto: A presente extinção contratual tem por objeto o encerramento do Contrato Administrativo oriundo da Inexigibilidade acima mencionada cujo objeto é Contratação de Show artístico do(a) artista/banda “Amado Batista”, a se realizar durante os festejos da semana de Emancipação Política do Município de Assaré/CE. Fundamentação Legal: Art. 137, inciso VIII, c/c art. 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Assaré/CE, 27 de abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3955, em 29 de abril de 2026. Código identificador 8681274D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.