SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 17 de setembro de 2026
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.19.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.19.1
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.19.1
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.05.19.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA – ME. Objeto: Trata-se de 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação para fornecimento de material descartável destinado a manutenção das atividades desenvolvidas junto à Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 E 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 06 de junho de 2027, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Josafá Sobral Filgueira, na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª
Turma.
Assaré/CE, 27 de maio de 2026.