SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 14 de agosto de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.10.1 – SRP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.10.1 – SRP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.08.13.01
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação nº 2026.07.10.1 – SRP. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. OBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de soluções integradas de tecnologia da informação, compreendendo serviços de gestão eletrônica de documentos, licenciamento de sistemas informatizados e sistema web de fiscalização de contratos, incluindo licenciamento de uso, locação de software, manutenção, suporte técnico, atualizações, armazenamento em nuvem e demais serviços correlatos, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais participantes do Município de Assaré/CE. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92. LOTE 01 – SISTEMA DE INDEXAÇÃO, CONTROLE E PESQUISA DE DOCUMENTOS: valor registrado de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) e LOTE 03 – SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SÍTIO ELETRÔNICO: valor registrado de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 75, inciso II, e os arts. 82 a 86, observadas as disposições regulamentares aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação da Ata no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo Município de Assaré/CE, José Flávio Onofre Paiva, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na qualidade de Órgão Gerenciador; Regina Alice Ferreira Furtado, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de Órgão Participante; Noemita Rodrigues da Silva, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, na qualidade de Órgão Participante; Maria Wilcassy Garcia Alves, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, na qualidade de Órgão Participante; e, pela respectiva Detentora do Registro de Preços, seu representante legal; e, pela Detentora do Registro de Preços, Armando Amaro Fragoso da Silva, CPF nº ***.***.***-**, representante legal da ASSESI BRASIL LTDA. Assaré/CE, 13 de agosto de 2026.