Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2026
DECRETO Nº 216, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 216, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 216, de 18 de março de 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 19 e 20 de março de 2026, quinta e sexta feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, DECRETA:
Art.1º. Fica decretado Ponto Facultativo, para os servidores/empregados da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 19 e 20 de março de 2026.
Parágrafo único. No dia 20 de março de 2026 – sexta feira, haverá expediente normal nas secretarias de administração, finanças e planejamento; educação; e infraestrutura.
Art. 3º. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados o funcionamento dos serviçosessenciais, como os atendimentos médico-hospitalares, limpeza pública, serviço de abastecimento de água e outros a critério do gestor de cada pasta, além dos previstos no parágrafo único.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal