Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 029/2026 – GAB/PREF ASSARÉ/CE, 27 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029/2026 – GAB/PREF ASSARÉ/CE, 27 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA Nº 029/2026 – GAB/PREF
Assaré/CE, 27 de abril de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor interessado;
CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de licença para tratar de assuntos particulares ao servidor público municipal, na forma da legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, sem remuneração, ao servidor FRANCISCO HERBETH MOURA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pelo período de 01 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028.
Art. 2º Durante o período de licença, o servidor ficará afastado de suas funções, sem percepção de remuneração, nos termos da legislação aplicável.
Art. 3º Ao término do período de licença, o servidor deverá retornar ao exercício de suas funções, sob pena de aplicação das medidas administrativas cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Assaré/CE, aos 27 dias do mês de abril de 2026.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal de Assaré