SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 28 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.25-0001 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.04.3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.05.25-0001 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.05.04.3.
EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.05.25-0001 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.05.04.3.Fundamento da Contratação:Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.Partes:A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa PROCEDAM - PROCESSAMENTO DE DADOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº.13.028.012/0001-76.Objeto:CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, REVISÃO DOS PARCELAMENTOS FIRMADOS COM OS DEVIDOS ÓRGÃOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSARÉ/CE.Valor Total do Contrato: R$36.000,00(trinta e seis mil reais).Vigência do Contrato:12 (doze) meses.Signatários:Maria Wilcassy Garcia Alves e Leylane Vieira Correa da Silveira.
Data do Contrato:25 de Maio de 2026.