Secretaria de Saúde · 16 de dezembro de 2025
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.05.1
SECRETARIA DE SAÚDE
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.05.1
EXTRATODO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVOAO CONTRATO, REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2024.03.05.1.Partes:O Município de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o LOCADOR Pablo Franco Rodrigues da Silva.Objeto:Trata-se de 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06.03.2024/01, cujo objeto é a Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Dr. Paiva, nº 280, Vila Mota, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições doart. 107 da Lei Federal Nº 14.133/21 c/c art. 3º da Lei nº 8.245/91.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar Até30 de setembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Pablo Franco Rodrigues da Silva.Assaré/CE, 25 de setembro de 2025.