Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS LISTAS ATUALIZADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS LISTAS ATUALIZADAS
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS LISTAS ATUALIZADAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, eficiência, razoabilidade e segurança jurídica, e considerando o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026-PMA;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos formulados pelos candidatos LUAN NOGUEIRA DUARTE, para o cargo de Médico Generalista; EDUARDO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA, para o cargo de Médico Generalista; e JANAINA RIBEIRO DE SOUSA, para o cargo de Médico Psiquiatra, por meio dos quais solicitaram, de maneira livre e expressa, a reclassificação para o final das respectivas listas;
CONSIDERANDO que o acolhimento dos pedidos não implica eliminação do certame, reserva de vaga ou garantia de futura nomeação, produzindo exclusivamente o reposicionamento dos requerentes ao final da lista correspondente, sem alteração das notas obtidas ou da modalidade de concorrência;
CONSIDERANDO que a providência preserva a ordem classificatória, viabiliza o regular prosseguimento das convocações e atende ao interesse público no provimento dos cargos;
DECIDE:
Art. 1º Ficam DEFERIDOS os pedidos de reclassificação formulados por LUAN NOGUEIRA DUARTE, EDUARDO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA e JANAINA RIBEIRO DE SOUSA, que passam a ocupar o final das respectivas listas de classificação, na forma dos anexos desta Decisão.
Art. 2º A reclassificação ora deferida importa renúncia à posição anteriormente ocupada e não assegura nomeação futura, a qual permanecerá condicionada à vigência do concurso, à necessidade administrativa, à existência de vaga, à disponibilidade orçamentária e ao alcance da nova posição classificatória.
Art. 3º Permanecem inalteradas as notas finais, as modalidades de concorrência e as demais condições estabelecidas no Edital nº 01/2026-PMA.
Art. 4º A Administração observará, nas futuras convocações, a ordem resultante desta Decisão e os critérios de alternância e proporcionalidade aplicáveis às vagas reservadas.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser juntada aos respectivos processos administrativos e divulgada no Diário Oficial.
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 05 de agosto de 2026.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO ATUALIZADA – MÉDICO GENERALISTA
LISTA GERAL (LIVRE CONCORRÊNCIA)
POS.
CANDIDATO
CPF
OBJ.
FINAL
SITUAÇÃO ATUAL
1º
LUAN NOGUEIRA DUARTE
080.***.***-25
91,50
91,50
Reclassificado para o final da lista, a pedido
2º
EDUARDO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
070.***.***-17
90,00
90,00
Reclassificado para o final da lista, a pedido
Nota: Como ambos os integrantes da lista geral requereram reclassificação para o final, os pedidos foram processados sucessivamente, preservando-se, ao término, a ordem relativa entre os requerentes. A coincidência com a disposição nominal originária não afasta os efeitos jurídicos dos deferimentos.
COTAS RACIAIS (NEGROS)
POS.
CANDIDATA
CPF
OBJ.
FINAL
SITUAÇÃO ATUAL
1º
THAYNARA KARINE GOMES MARQUES
614.***.***-03
85,00
85,00
Empossada em 03/08/2026
2º
MARIA WILLAIARA LIRA LOPES
061.***.***-60
81,50
81,50
Classificada – cadastro de reserva
A lista de cotas raciais permanece inalterada e será observada segundo os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no edital e na legislação aplicável.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO ATUALIZADA – MÉDICO PSIQUIATRA
LISTA GERAL (LIVRE CONCORRÊNCIA)
POS.
CANDIDATO
CPF
OBJ.
TÍT.
FINAL
SITUAÇÃO ATUAL
1º
LÉCIO MILANO SOUSA BEZERRA
955.***.***-25
59,50
0,00
59,50
Empossado em 03/08/2026
2º
FRANCISCO WILLIAM SARAIVA LEITE
010.***.***-07
56,00
0,60
56,60
Próximo candidato na ordem classificatória
3º
JANAINA RIBEIRO DE SOUSA
884.***.***-15
74,00
0,00
74,00
Reclassificada para o final da lista, a pedido
Não houve candidatos aprovados na lista de cotas raciais para o cargo de Médico Psiquiatra.
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 05 de agosto de 2026.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal