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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 4 de junho de 2026

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2025.02.03.1.OBJETO:TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTE DE PREÇOS COM BASE NO ÍNDICE (INCC) ao Contrato administrativo, firmado em 17 de março de 2025, com a seguinte empresa ELETROPORT SERV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, oriundo do Processo Licitatório modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2025.02.03.1, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLAR, MODELO FNDE TIPO 2, COM LOCALIZAÇÃO NO DISTRITO DE GENEZARÉ, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 136 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.SIGNATÁRIO(A): Noemita Rodrigues da Silva– Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.DATA: 01 de junho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3980, em 4 de junho de 2026. Código identificador 6B5DBC25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.