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Congresso

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca · 10 de junho de 2026

REQUERIMENTO DE LICENÇA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

REQUERIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: ASSOCIACAO ASSENTAMENTO IRMAOS BRASIL Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO – LAC para ASSOCIACAO ASSENTAMENTO IRMAOS BRASIL com PROJETO DE IRRIGAÇÃO (SEM USO DE AGROTÓXICO) localizado no Sítio Baixio Grande, Zona Rural, Assaré. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3984, em 10 de junho de 2026. Código identificador 68A48EE6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.