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Congresso

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo Esporte e Lazer · 17 de julho de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03.07.2026.4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.03.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03.07.2026.4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.03.1

Extrato do Contrato nº 03.07.2026.4. Inexigibilidade de Licitação nº 2026.07.03.1.Fundamento Legal:Inciso II do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e a empresa OLI EMPREENDIMENTOS LTDAObjeto: Contratação de Show artístico da Dupla Adaías e Brenna, a se realizar durante os festejos do Dia do Evangélico, conforme Lei Municipal 003/2012 do Município de Assaré/CE.Valor(es):R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Vigência Contratual:até 31 de dezembro de 2026.Signatários:Antonio Almeida de Santana e Alessandro Porfirio da Silva.Data:03 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4011, em 17 de julho de 2026. Código identificador 61993879: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.