Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
Convoca candidatos reclassificados para apresentação de documentos e realização de inspeção médica admissional, no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026-PMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026-PMA;
CONSIDERANDO o deferimento dos pedidos de reclassificação para o final das respectivas listas formulados pelos candidatos anteriormente posicionados nos cargos de Médico Generalista e Médico Psiquiatra;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa de provimento dos cargos, a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde e a obrigatoriedade de observância da ordem classificatória e das vagas reservadas;
RESOLVE:
Art. 1º Da convocação
Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para comparecerem presencialmente ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Assaré, a fim de apresentarem os documentos necessários ao processo de nomeação e posse:
Candidato
CPF
Cargo
Modalidade
Maria Willaiara Lira Lopes
061..-60
Médico Generalista
Cotas raciais
Francisco William Saraiva Leite
010..-07
Médico Psiquiatra
Livre concorrência
Art. 2º Do prazo
Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Assaré no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado do primeiro dia seguinte à publicação deste Edital no Diário Oficial, durante o horário regular de expediente.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo destina-se à apresentação presencial da documentação, formação do processo funcional e encaminhamento às demais etapas necessárias à investidura, sem prejuízo dos prazos estatutários aplicáveis à posse após a publicação do ato de provimento.
Art. 3º Da documentação
Os candidatos deverão apresentar toda a documentação geral e específica exigida no Edital de Convocação nº 001/2026, especialmente:
I – documento oficial de identificação e CPF;
II – certidão de nascimento ou casamento;
III – título eleitoral e certidão de quitação eleitoral;
IV – comprovante de quitação com as obrigações militares, quando aplicável;
V – comprovante de residência atualizado;
VI – diploma de conclusão do curso de Medicina;
VII – registro ativo e certidão de regularidade perante o Conselho Regional de Medicina;
VIII – para o cargo de Médico Psiquiatra, comprovação da especialização, residência médica ou título de especialista em Psiquiatria, conforme exigido pelo edital do concurso;
IX – certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal;
X – declaração de bens e valores;
XI – declaração sobre acumulação de cargos, empregos ou funções públicas;
XII – declaração de inexistência de penalidade impeditiva para investidura;
XIII – declaração de veracidade das informações e documentos apresentados;
XIV – demais documentos e exames previstos no Edital de Convocação nº 001/2026.
Art. 4º Da possibilidade de antecipação da inspeção médica
Os candidatos que apresentarem e tiverem conferida toda a documentação exigida até o dia 07 de agosto de 2026 poderão ser encaminhados para realização da inspeção médica admissional perante a junta médica no dia 08 de agosto de 2026, em horário e local a serem informados pelo Setor de Recursos Humanos.
§ 1º A possibilidade prevista no caput possui caráter facultativo e destina-se exclusivamente à antecipação da inspeção médica e à agilização dos procedimentos admissionais.
§ 2º O não comparecimento ao Setor de Recursos Humanos até 07 de agosto de 2026 não implica perda da vaga nem renúncia à convocação, permanecendo assegurado ao candidato o prazo integral de 10 (dez) dias previsto no art. 2º deste Edital.
§ 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a inspeção médica será realizada em outra data a ser oportunamente designada e comunicada pela Administração Municipal.
§ 4º Somente será encaminhado à inspeção médica antecipada o candidato que tenha apresentado a documentação necessária ao exame preliminar dos requisitos para investidura.
Art. 5º Das disposições finais
A ausência de apresentação da documentação no prazo estabelecido, sem requerimento ou justificativa juridicamente admissível, será certificada no respectivo processo administrativo, com adoção das providências previstas no edital do concurso e na legislação municipal.
Permanecem aplicáveis todas as exigências e condições previstas no Edital nº 01/2026-PMA, no Edital de Convocação nº 001/2026 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assaré.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 05 de agosto de 2026.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal