Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2026
DECRETO Nº 219, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 219, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 219, de 14 de abril de 2026.
TRANSFERE, EM ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE; DECRETA:
Art. 1º – Fica transferido, no âmbito Da Administração Pública Municipal,o feriado do dia 21 de abril de 2026 para o dia 20 de abril de 2026.
Art. 2º - Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão mantidos em funcionamento os serviços essenciais, como os atendimentos médico-hospitalares, limpeza pública, serviço de abastecimento de água, contabilidade e tesouraria e outros a critério do gestor de cada pasta.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal