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Congresso

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca · 26 de outubro de 2026

REQUERIMENTO DE LICENÇA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

REQUERIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença

Título: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE

Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a REGULARIZACAO DE LICENCA OPERACAO para PREFEITURA com atividade MATADOUROS, ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS COM ABATE, CHARQUEADAS E DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL. Localizado RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), S/N, NO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA CE-176, SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CEARÁ. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4080, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 49001CF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.