SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 29 de julho de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.07.27
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.07.27
EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.07.27-0002REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.07.27.1.Fundamento da Contratação:Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.Partes:A Prefeitura de Assaré, através daSecretaria Municipal de Educaçãoe a empresaPAU BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.55.685.951/0001-33.Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO CEI JOSÉ DANIEL LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ DODO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE, NOS TERMOS DO DECRETO N° 229, DE 20 DE JULHO DE 2026, QUE DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) JOSÉ DANIEL.Valor Total do Contrato: R$94.558,83(noventa e quatro mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e três centavos).Vigência do Contrato:12 (doze) meses.Signatários:Noemita Rodrigues da SilvaeWanderlanyo Gonçalves Firmo.Data do Contrato:27 de Julho de 2026.