SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 18 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.2
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.2
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.23-0002 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.12.09.2 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ nº. 35.710.244/0001-42 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos de natureza administrativa, voltados ao acompanhamento, assessoramento e apoio técnicooperacional à administração pública municipal nas etapas de instauração, processamento e encerramento dos processos administrativos de apuração de infrações e aplicação de sanções, nos termos da lei nº 14.133/2021, bem como nas legislações correlatas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Assaré/CE . Valor Total do Contrato: R$ 31.200,00 ( trinta e um mil duzentos reais ). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses . Signatários: Noemita Rodrigues da Silva e Bruno
Macedo Landim Ferreira .
Data do Contrato: 23 de Dezembro de 2025 .