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Congresso

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca · 21 de maio de 2026

REQUERIMENTO DE LICENÇA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

REQUERIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO - LAC para PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE com ATIVIDADE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL localizado no Sítio Baixio do Facundo, Zona Rural deste município de Assaré. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3970, em 21 de maio de 2026. Código identificador 37EAF015: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.