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Congresso

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca · 27 de agosto de 2026

RECEBIMENTO DE LICENÇA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

RECEBIMENTO DE LICENÇA

Recebimento de Licença

Título: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a RENOVAÇÃO DE LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO RENOVAÇÃO DE LICENCA UNICA para PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, localizado no Sítio Cajazeira do Simeão, Zona Rural do município de Assaré, com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4040, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 329C4849: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.