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Congresso

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca · 16 de dezembro de 2025

REQUERIMENTO DE LICENÇA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

REQUERIMENTO DE LICENÇA

Requerimento de Licença Título: JOSE CARMO DE MELO Torna público que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para JOSE CARMO DE MELO com ATIVIDADE DE PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO (SEM USO DE AGROTÓXICO), localizado no Sítio Serra de Santana, Zona Rural, Assaré. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3864, em 16 de dezembro de 2025. Código identificador 31F9DABF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.