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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 7 de julho de 2026

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.10.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.10.1

1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DO PROCEDIMENTO DEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.10.1.OBJETO:Termo de apostilamento para reajuste de preços com base no índice IPCA aoContrato administrativo, firmado em 10 de Junho de 2025, com a seguinte pessoa físicaANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA FILHO,oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.06.10.1, cujo objeto é Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Às Margens da CE - 375, S/N, Assaré/CE, sede do município, destinado ao funcionamento da Garagem dos veículos a serviço da Secretaria Municipal de Educação.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 136 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.SIGNATÁRIO(A):Noemita Rodrigues da Silva– Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.DATA:01 de junho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4003, em 7 de julho de 2026. Código identificador 18573695: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.