SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 18 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.1
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.1
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.09.1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.23-0001 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.12.09.1 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ nº. 35.710.244/0001-42 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos de natureza administrativa, voltados ao acompanhamento, assessoramento e apoio técnicooperacional à administração pública municipal nas etapas de instauração, processamento e encerramento dos processos administrativos de apuração de infrações e aplicação de sanções, nos termos da lei nº 14.133/2021, bem como nas legislações correlatas, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação social de Assaré/CE . Valor Total do Contrato: R$ 26.400,00 ( vinte e seis mil quatrocentos reais ). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses . Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Bruno Macedo Landim Ferreira .
Data do Contrato: 23 de Dezembro de 2025 .