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Congresso

Secretaria de Saúde · 24 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.05.1

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.05.1

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.05.1.Partes:a Prefeitura Municipal de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PABLO FRANCO RODRIGUES DA SILVA.Objeto:O presente distrato tem por objeto a EXTINÇÃO por mútuo acordo do Contrato Administrativo oriundo da Inexigibilidade acima mencionada cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. PAIVA, Nº 280, VILA MOTA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS.

Fundamentação Legal:Art. 137 inciso VIII c/c 138, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.

Signatários:Regina Alice Ferreira Furtadoe Marcos Antonio Sampaio de Sousa.

ASSARÉ/CE, 02 de janeiro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3911, em 24 de fevereiro de 2026. Código identificador 03E48A39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.