SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 14 de agosto de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.10.1 – SRP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.10.1 – SRP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.08.13.04
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação nº 2026.07.10.1 – SRP. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE. ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. OBJETO: Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de soluções integradas de tecnologia da informação, compreendendo serviços de gestão eletrônica de documentos, licenciamento de sistemas informatizados e sistema web de fiscalização de contratos, incluindo licenciamento de uso, locação de software, manutenção, suporte técnico, atualizações, armazenamento em nuvem e demais serviços correlatos, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais participantes do Município de Assaré/CE. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: S&S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.055.771/0001-60. LOTE 08 – SISTEMA INFORMATIZADO DE LICITAÇÕES: valor registrado de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) e LOTE 09 – SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE DOAÇÕES: valor registrado de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais). VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 19.020,00 (dezenove mil e vinte reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 75, inciso II, e os arts. 82 a 86, observadas as disposições regulamentares aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação da Ata no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo Município de Assaré/CE, José Flávio Onofre Paiva, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na qualidade de Órgão Gerenciador; Maria Wilcassy Garcia Alves, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, na qualidade de Órgão Participante; e, pela Detentora do Registro de Preços, Samoel Moreira de Holanda Junior, CPF nº ***.***.***-**, representante legal da empresa S&S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA. Assaré/CE, 13 de agosto de 2026.