Arneiroz · 30 de junho de 2025
LEI N.º 041/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.º 041/2025.
LEI N.º 041/2025.
ARNEIROZ-CE, 25 de junho de 2025
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D’ÁGUA DO CONDADÚ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 39/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada “Escola de Ensino Infantil e Fundamental João Rodrigues Pinheiro (João Dioclécio)” – EEIF João Rodrigues Pinheiro, a escola pública localizada no Sítio Olho D’Água do Condadú, zona rural do Município de Arneiroz – CE.
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a devida atualização da identificação visual da unidade escolar, com a instalação de placa contendo a seguinte inscrição:- EEIF João Rodrigues Pinheiro.
Art. 3º – Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 39, de 11 de junho de 2025, para fins de regularização da denominação ora estabelecida.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 25 de junho de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE