GABINETE DO PREFEITO E VICE · 16 de agosto de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 012, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº. 012, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais,
PROPÕE:
Art. 1º Ficam instituídos os seguintes Campeonatos de Futebol no Calendário de Eventos do Município de Arneiroz, a serem realizados anualmente:
I – Campeonatos da 1ª, 2ª, e 3ª divisão do Município de Arneiroz;
II – Copa Francisco Sales;
III – Copa Mirim de Futebol;
IV – Olimpíadas Escolar.
Parágrafo único. Os Campeonatos acima incrementam o esporte amador e possibilita a integração de toda a comunidade, ao lhe assegurar os direitos constitucionais ao esporte e lazer.
Art. 2º Para realização anual dos campeonatos que trata a presente lei o Município de Arneiroz poderá firmar parcerias com entidades civis, as quais caberão a organização, definição dos critérios e regulamento das competições.
Art. 3º É assegurada a participação da sociedade civil, empresas privadas e da imprensa (Rádio, Jornal e Televisão) na realização dos eventos, bem como na doação de recursos e patrocínios.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Prefeitura de Arneiroz, em 11 de agosto de 2016.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE