Arneiroz · 2 de abril de 2024
LEI Nº 028/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 028/2024
LEI Nº 028/2024
ARNEIROZ-CE, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
DENOMINA DE MARIA LEODONA MONTEIRO ANDRADE A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica denominado de Maria Leodona Monteiro Andrade, a Praça localizada no Bairro Antônio Monteiro Pedrosa em frente à igreja, na sede deste Município.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confecionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 27 de Março de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE