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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · 2 de março de 2022

LEI N 001

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI N 001

LEI Nº 001/2022

CONFERE AO SR. JOSÉ ROSILÔNIO MAGALHÃES DE ARAÚJO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. José Rosilônio Magalhães de Araújo a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO Ver. ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, 28 de fevereiro de 2022.

ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2903, em 2 de março de 2022. Código identificador EDFEA41B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.