Arneiroz · 19 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.10.22.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.10.22.01
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato n° 2024.10.22.01, decorrente da Contratação Direta Inexigibilidade de Licitação nº 2024.10.03.01 para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE.
OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2024.10.22.01 RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2024.10.03.01, CUJO OBJETO É A SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS COM ACESSO À INTERNET POR BANDA DE 10 MBPS, POR MEIO DA INFRAESTRUTURA (CDC) DA CONTRATADA PARA USO ADMINISTRATIVO, PROJETOS SOCIAIS OU DE INTERESSE E CONVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ/CE. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 23 DE OUTUBRO DE 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 22 de outubro de 2027 E REAJUSTE AO VALOR UNITÁRIO MENSAL R$ 453,50 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA R$ 494,73 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), REAJUSTADO O VALOR DO CONTRATO ACIMA, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM RAZÃO DA VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), NO PERCENTUAL DE 9,09% (NOVE VÍRGULA ZERO NOVE POR CENTO).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
CONTRATADO(A): EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.
ASSINA PELA CONTRATADA: PABLO DE MELLO E SILVA CARVALHO E HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 22 DE OUTUBRO DE 2027.
DATA DA ASSINATURA: 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Arneiroz/CE, 13 de outubro de 2026
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Administração e Transporte