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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ · 30 de setembro de 2021

LEI LEGISLATIVO 002

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

LEI LEGISLATIVO 002

LEI Nº 002/2021

CONFERE AO SR. RAIMUNDO AMARO LEMOS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Raimundo Amaro Lemos a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero), na forma definida na Lei Municipal nº 008/2014.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO Ver. ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, 27 de setembro de 2021.

NARA RUTHE CAVALCANTE HOLANDA MONTEIRO

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2797, em 30 de setembro de 2021. Código identificador EA34D6F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.