Arneiroz · 11 de dezembro de 2025
LEI N.º 074/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.º 074/2025.
LEI N.º 074/2025.
ARNEIROZ-CE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
DENOMINA DE “UNIDADE DE APOIO DE SAÚDE JOAQUINA RODRIGUES LÔ” A UNIDADE DE APOIO DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AGROVILA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada de “Unidade de Apoio de Saúde Joaquina Rodrigues Lô” a Unidade de Apoio de Saúde localizada na comunidade de Agrovila, no Município de Arneiroz/CE.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação na unidade, contendo a denominação oficial estabelecida nesta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 10 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE