Arneiroz · 2 de setembro de 2026
LEI N 051/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 051/2026.
LEI N 051/2026.
ARNEIROZ-CE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DENOMINA DE “PONTE ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA” A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA, NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Ponte Antônio Monteiro Pedrosa” a ponte localizada na Avenida Coronel Virgílio Távora, na entrada do Município de Arneiroz, Estado do Ceará.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a afixação de placa indicativa contendo a denominação “Ponte Antônio Monteiro Pedrosa”, em local visível na estrutura da ponte de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 01 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE