Arneiroz · 2 de setembro de 2026
LEI N 052/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N 052/2026
LEI N 052/2026.
ARNEIROZ-CE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DENOMINA DE LUIZ PEDROSA MONTEIRO “LUIZ JOTA” O PRÉDIO/IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica denominado de Luiz Pedrosa Monteiro “Luiz Jota”, o prédio/imóvel onde se encontra instalada a sede da Câmara Municipal de Arneiroz/CE, situada na Travessa Dona Mozinha, Nº10, Centro, na sede deste Município.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 01 de setembro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE