Arneiroz · 3 de março de 2022
LEI Nº 007/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 007/2022
LEI Nº 007/2022
ARNEIROZ-CE, 28 DE FEVEREIRO 2022.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arneiroz, haja vista a aplicação do reajuste de 33,24% sobre o vencimento base.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2022.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
ANEXO ÚNICO ALTERANDO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010
TABELA VENCIMENTAL – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO
QUADRO PERMANENTE DE ARNEIROZ.
CLASSE
CARGO REFERENCIA
VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA 20/hs
VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA 40/hs
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA I
Profissional com Nível Médio
Normalidade Normal.
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1
R$ 1.922,87
R$ 3.845,73
2
R$ 1.986,89
R$ 3.973,78
3
R$ 2.050,98
R$ 4.101,97
4
R$ 2.115,04
R$ 4.230,09
5
R$ 2.179,09
R$ 4.358,17
6
R$ 2.243,20
R$ 4.486,40
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena
7
R$ 2.310,17
R$ 4.620,32
8
R$ 2.371,34
R$ 4.742,64
9
R$ 2.435,39
R$ 4.884,11
10
R$ 2.499,45
R$ 4.998,88
11
R$ 2.563,55
R$ 5.127,09
12
R$ 2.627,57
R$ 5.255,13
13
R$ 2.691,70
R$ 5.383,36
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização
14
R$ 2.755,68
R$ 5.511,37
15
R$ 2.819,80
R$ 5.639,58
16
R$ 2.883,86
R$ 5.767,72
17
R$ 2.947,94
R$ 5.895,87
18
R$ 3.012,01
R$ 6.023,99
19
R$ 3.075,49
R$ 6.150,96
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização e Mestrado
20
R$ 3.140,13
R$ 6.280,28
21
R$ 3.204,18
R$ 6.408,39
22
R$ 3.268,28
R$ 6.536,55
23
R$ 3.332,33
R$ 6.664,65
24
R$ 3.396,42
R$ 6.792,83
25
R$ 3.460,47
R$ 6.920,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE