Arneiroz · 2 de setembro de 2022
LEI N° 025/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N° 025/2022
LEI N° 025/2022
ARNEIROZ-CE, 31 DE AGOSTO DE 2022.
AUTORIZA REPASSE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ – ARTE JUCÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ – ARTE JUCÁ, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para auxiliar no custeio do evento XIV Festival dos Inhamuns de Artes Cênicas, conforme plano de trabalho.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 31 DE AGOSTO DE 2022.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE