Arneiroz · 1 de outubro de 2025
LEI Nº 060/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 060/2025.
LEI Nº 060/2025.
ARNEIROZ-CE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE 1ª E 2ª DIVISÕES DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos no valor total de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) para premiação das equipes participantes dos Campeonatos de Futebol de 1ª e 2ª Divisões do Município de Arneiroz.
Art. 2°. A distribuição da premiação obedecerá aos seguintes critérios:
I - CAMPEONATO DE 1ª DIVISÃO
a) Primeira Fase (Participação):
• R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para cada uma das 10 (dez) equipes participantes do primeiro jogo.
• Subtotal: R$ 7.500,00
b) Jogo rebaixamento:
R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais) para cada uma das 2 (duas) equipes.
Subtotal: R$ 1.500,00
c) Segunda Fase (quarta de Final):
• R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para cada uma das 8 (oito) equipes classificadas
• Subtotal: R$ 6.000,00
d) Terceira Fase (semifinal):
• R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para cada uma das 4 (quatro) equipes classificadas
• Subtotal: R$ 3.000,00
e) Quarta Fase (Final):
• Campeão: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
• Vice-campeão: R$ 2.000,00 (dois mil e reais)
• R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para cada uma das 2(duas) equipes
• Subtotal: R$ 8.500,00
TOTAL 1ª DIVISÃO: R$ 26.500,00
II - CAMPEONATO DE 2ª DIVISÃO
a) Primeira Fase (Participação):
• R$ 350,00 (três mil quinhentos reais) para cada uma das 10 (dez) equipes participantes
• Subtotal: R$ 3.500,00
b) Segunda Fase:
• R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada uma das 10 (dez) equipes classificadas
• Subtotal: R$ 3.500,00
c) Terceira Fase (semifinal):
• R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada uma das 4 (quatro) equipes classificadas
• Subtotal: R$ 1.400,00
d) Quarta Fase (final):
• Campeão: R$ 1.000,00 (um mil reais)
• Vice-campeão: R$ 500,00 quinhentos reais)
• R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada uma das 2 (duas) equipes
• Subtotal: R$ 2.200,00
e) Disputa de acesso à 1ª Divisão (3º e 4º colocados):
• R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada uma das 2 (duas) equipes participantes da partida que definirá o acesso à 1ª Divisão.
• Subtotal: R$ 700,00
TOTAL 2ª DIVISÃO: R$ 11.300,00
Art. 3°. Os pagamentos serão realizados pela Secretaria Municipal de Esportes mediante:
I -Participação das equipes nas respectivas fases;
II - Documentação das equipes em conformidade com o regulamento do campeonato;
III - Dados bancários das equipes beneficiárias.
Art. 4°. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, nos termos da legislação vigente.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 30 DE SETEMBRO DE 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz -CE