Arneiroz · 11 de novembro de 2026
LEI N.º 059/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - LEI N.º 059/2026
LEI N.º 059/2026
ARNEIROZ-CE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
DENOMINA DE AVENIDA BERNARDO ARAÚJO A ATUAL AVENIDA VIRGÍLIO TÁVORA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada Avenida Bernardo Araújo a atual Avenida Virgílio Távora, localizada no Município de Arneiroz/CE, em homenagem a Bernardo Lopes de Araújo, ex-Secretário Municipal, em reconhecimento à sua trajetória de vida e à sua contribuição para o Município.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à efetivação desta Lei, especialmente quanto à atualização dos registros cadastrais, à identificação oficial da via pública e à instalação das respectivas placas de denominação.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 10 de novembro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE