GABINETE DO PREFEITO E VICE · 21 de setembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº. 020, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº. 020, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ARNEIROZ-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais, PROPÕE:
Art. 1º Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a firmar Convênio no valor de até R$ no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a Liga Desportiva Municipal de Futebol de Arneiroz/Ceará, para auxiliar na participação da Seleção de Arneiroz no 7º Campeonato ARNEIROZENSE DE FUTEBOL AMADOR VERSÃO 2015, primeira e segunda divisão.
Parágrafo único. O auxílio previsto no caput será liberado para material desportivo, ajuda de custo aos integrantes da seleção, alimentação, estadia e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados.
Art. 2º O Convênio cuja celebração se autoriza, reger-se-á pelo disposto no TERMO a ser firmado pelos partícipes.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 14 de Agosto de 2015.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz- CE