Arneiroz · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 85/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - PORTARIA Nº 85/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 85/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR EM RAZÃO DE PEDIDO DE RENÚNCIA AO MANDATO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente pelo art. 66, inciso VI,
CONSIDERANDO o pedido formal de renúncia ao mandato de Conselheira Tutelar apresentado pela Sra. GLAUCIENE MARIA ALVES DE MORAIS, manifestando expressamente sua vontade de deixar o exercício da função;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, em razão de renúncia expressa ao mandato, a Sra. GLAUCIENE MARIA ALVES DE MORAIS, brasileira, portadora do RG nº ***.***.***-** SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, do exercício da função de CONSELHEIRA TUTELAR do Município de Arneiroz/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, em 06 de novembro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE